Na matéria de gestão, falamos sobre o óleo lubrificante após descarte para onde vai. Depois de trocar o óleo do veículo, é fundamental que o produto usado seja armazenado corretamente até ser coletado por empresa certificada e homologada para o transporte para rerrefino
Todo empresário da reparação sabe com o é extremamente importante que o óleo lubrificante descartado seja armazenado em um lugar adequado, sem que haja o risco de vazamentos ou mistura com substâncias que possam causar acidentes ou gerar impactos ao meio ambiente.
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é a responsável por regular e fiscalizar as atividades de coleta, transporte e rerrefino do óleo lubrificante, além de punir os que descumprem as normas operacionais. Já a competência para fiscalizar aspectos ambientais é compartilhada entre IBAMA e órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) esferas estadual e municipal.
O produto contaminado deve ser entregue ao coletor autorizado pela ANP. Isso porque além do impacto ambiental, pode causar danos até mesmo à saúde. Em seguida, por meio de um processo de rerrefino, o óleo lubrificante usado em óleo básico novamente e reinserido no mercado de forma sustentável como um novo produto.
A Lwart Soluções Ambientais, empresa brasileira especializada de rerrefino, conta que apesar dos 500 milhões de litros de óleo lubrificante usado ou contaminado que são coletados adequadamente, um volume próximo de 150 milhões de litros é destinado de forma inadequada e não passa pelo processo legal de rerrefino no Brasil. “Uma fatia significativa deste volume coletado no País vem da indústria automotiva”, alerta Aylla Kipper, gerente de relações institucionais e sustentabilidade.
O óleo lubrificante é um dos resíduos de maior volume gerado pelo automóvel e é um produto considerado Perigoso Classe I. De acordo com a NBR-10004, o resíduo é a altamente poluente e, se destinado incorretamente, gera grandes danos à saúde e ao meio ambiente. Isso acontece tanto com o óleo de motor quanto com os fluídos de transmissão e freio.
Segundo a AMBIOLUC, entidade que representa o setor, um único litro de Óleo Lubrificante Usado e Contaminado (OLUC) é capaz de contaminar 1 milhão de litros de água. Além disso, para cada 10 litros de OLUC queimados são geradas 20 gramas de metais pesados, de acordo com dados da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Aylla explica ainda que a legislação brasileira determina que todo OLUC deve ser coletado e destinado para a reciclagem, por meio do rerrefino, e proibe taxativamente o uso do resíduo como combustível ou a queima para quaisquer fins.
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Depois da troca na oficina
A gerente analisa que após o uso, os aditivos que o compõem o óleo lubrificante usado degradam, deixando o produto inapropriado para uso, e transformam o óleo lubrificante usado em resíduo perigoso, conforme classificado pela Norma Técnica Brasileira – NBR.
Outra questão é que, mesmo após essa degradação que envelhece o óleo lubrificante e aumenta o potencial poluidor do óleo lubrificante usado, a composição desse produto permanece com maior presença do óleo básico, cerca de 80%. Os outros 20% são os aditivos que melhoram o desempenho do óleo lubrificante.
“Por meio do rerrefino, processo de reciclagem do óleo lubrificante usado, conseguimos separar o óleo básico dos outros componentes e reaproveitá-lo para produzir óleo lubrificante novamente. Por isso, o reaproveitamento do óleo lubrificante usado é importante não só para preservação do meio ambiente, mas também como geração de renda ao país”, conta.
Segurança na oficina
Para retirada do óleo dos carros, as oficinas precisam dos EPIs – equipamentos de proteção individual e equipamentos específicos para retirada e armazenamento do óleo usado e contaminado (OLUC). Isso garante a segurança do profissional para realizar a atividade. Além disso, o ideal é que o OLUC seja armazenado em galões ou tanques para coleta, com bacia de contenção para que não ocorram vazamentos e em lugares cobertos e ventilados.
“Todas as oficinas, sendo grandes ou pequenas, para destinar o óleo lubrificante usado para a coleta legal, precisam contatar as empresas credenciadas pela ANP – Agência Nacional de Petróleo para dispor o óleo para retirada. Somente as empresas que possuem a certificação da ANP estão autorizadas a coletar o óleo lubrificante usado, porque por essas é possível rastrear o resíduo e comprovar se o destino realmente foi o correto”, observa Aylla.
Além de destinar o óleo lubrificante usado de maneira legal, os resíduos de pós-consumo contaminados com este óleo também precisam ser destinados corretamente. Este processo de gestão dos resíduos contaminados, como filtros de embalagens, estopas e até as EPIs começou a ser realizado pela Lwart Soluções Ambientais de maneira a oferecer as oficinas uma solução completa de sustentabilidade e preservação do meio ambiente.
Ainda segundo a especialista da Lwart, quando o coletor autorizado retira o óleo lubrificante usado no estabelecimento, é dever do proprietário exigir e do coletor emitir o CCO – Certificado de Coleta de Óleo. Esse documento é a prova de que o local destinou o óleo de maneira segura para o rerrefino.
“Em vistorias, os órgãos ambientais exigem a apresentação do CCO para verificar a correta destinação do óleo lubrificante usado. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a FEPAM- Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul decretou a portaria nº 82/2020, que elenca uma série de procedimentos aos postos de combustíveis, visando aumentar a segurança das ações para garantia do Licenciamento Ambiental e destinação correta dos resíduos perigosos, como o óleo lubrificante usado. Nesse caso, é obrigatório apresentar anualmente os CCOs, comprovando que a destinação do óleo lubrificante usado foi o rerrefino”, complementa.
Multas
O destino do óleo lubrificante usado está previsto na lei Lei nº 6.938, autuada pelo CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, no qual proíbe o uso do óleo lubrificante usado para quaisquer outros fins que não seja o rerrefino. O não cumprimento dessa obrigatoriedade causa infrações desde multa até fechamento do estabelecimento.
Processo de rerrefino
Conheça o processo de rerrefino da Lwart Soluções Ambientais desde a coleta:
– Coleta do óleo lubrificante usado ou contaminado nas oficinas
– Entrega do CCO – Certificado de coleta de óleo.
– Transporte rastreado do óleo lubrificante usado, desde o gerador, passando por centros de armazenamento temporários autorizados pela ANP, até a rerrefinaria da Lwart Soluções Ambientais.
– Análise do óleo lubrificante usado para identificar os níveis de poluentes antes de iniciar o processo de remoção.
– Inicia-se a fase de desasfaltamento do óleo lubrificante usado balanceado com hidrotratamento. Essa tecnologia que somente a Lwart Soluções Ambientais tem no país, permite extrair os aditivos presentes no óleo lubrificante usado em etapas sem prejudicar a matéria-prima, isto é, o óleo básico. A tecnologia presente na planta da Lwart reaproveita todos os resíduos gerados no rerrefino, além de extrair o óleo básico mineral, o processo trata a água presente no resíduo e, ainda, transforma suas frações em subprodutos, como combustível gerador de calor para a própria planta e um composto asfáltico de matéria prima para produção de mantas asfálticas utilizadas na impermeabilização de construções civis. Trata-se de um processo ecoeficiente no qual nada se perde, toda matéria prima é aproveitada de alguma forma.
A combinação da tecnologia da Lwart, de desasfaltamento e hidrotratamento, faz com que seu rendimento fabril chegue a 73%. Ou seja, o processo da Lwart faz com que 73% do volume de óleo coletado se transforme novamente em óleo básico, enquanto outras rerrefinarias do país que usam o processo ácido-argila rendem em torno de 60%.
– Dessa maneira, fechamos o ciclo sustentável do óleo lubrificante, retornando a grandes empresas produtoras um óleo com altíssimo grau de pureza e especificações que atendem aos mais exigentes requisitos de mercado
Carol Vilanova, editora da Revista e Portal Oficina News, é jornalista (Mtb 26.048) e trabalha desde de 1996 na imprensa editorial automotiva. Em 2003 iniciou sua participação no mercado da reparação e reposição automotiva, inclusive como editora da Revista o Mecânico por 12 anos. No ano de 2014, idealizou o Portal Oficina News, que em 2016 teve sua versão impressa publicada, a Revista Oficina News, sob a chancela da Editora Ita & Caiana. Sob sua responsabilidade editorial, publica também a Revista Frete Urbano.
